Atualizado em 18 de novembro de 2026. Trata-se de uma proposta de regra, não de uma mudança já em vigor.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou uma proposta para reformar a certificação trabalhista permanente, conhecida como PERM. A proposta foi publicada no Federal Register em 17 de novembro de 2026. O prazo para comentários termina em 19 de janeiro de 2027. Uma das principais propostas é eliminar o Schedule A, um procedimento especial para determinadas ocupações, incluindo profissionais de enfermagem e fisioterapeutas.

Para quem planeja uma carreira nos EUA com patrocínio do empregador, a pergunta útil não é “Os green cards foram cancelados?”. Essa proposta não os cancelou. O importante é saber qual procedimento o empregador utiliza, em que etapa o caso está e o que uma futura regra definitiva poderia exigir.

Para que serve o PERM

Em muitos processos de imigração patrocinados por empregadores, a empresa precisa primeiro obter uma certificação trabalhista do Departamento do Trabalho. O processo avalia se há trabalhadores qualificados dos EUA disponíveis para a vaga e se a contratação de um trabalhador estrangeiro prejudicaria os salários e as condições de trabalho de trabalhadores dos EUA em funções semelhantes.

A certificação trabalhista, por si só, não é um green card, um visto nem uma autorização de trabalho. A petição imigratória e as demais etapas de imigração são procedimentos separados. Nem toda categoria de green card baseada em emprego exige PERM.

O que o governo propõe

A proposta mudaria o recrutamento, os avisos aos trabalhadores, o tratamento de demissões, as obrigações de conformidade e o processamento eletrônico. São requisitos propostos para empregadores, não uma nova solicitação que trabalhadores devam correr para apresentar por conta própria.

Os pontos mais importantes são:

  • O Schedule A poderia ser eliminado. Atualmente, inclui profissionais de enfermagem e fisioterapeutas no Group I e determinadas pessoas com habilidade excepcional nas ciências, artes ou artes cênicas no Group II. Isso não significa que qualquer enfermeiro, terapeuta ou artista se qualifique automaticamente.
  • O teste do mercado de trabalho poderia ficar mais rigoroso. A proposta reforçaria o recrutamento e a avaliação de candidatos dos EUA, em vez de simplesmente retirar a possibilidade de patrocinar um trabalhador estrangeiro.
  • Demissões e cumprimento das regras receberiam maior fiscalização. Os detalhes dependem do empregador, da função e das circunstâncias do caso; uma manchete curta não determina se um caso específico será afetado.

Por que o Schedule A importa

Pelo procedimento atual do Schedule A, um empregador elegível geralmente apresenta a documentação de certificação trabalhista diretamente ao USCIS junto com sua petição Form I-140, em vez de obter primeiro uma certificação individual do DOL pelo processo PERM comum.

Eliminar essa exceção poderia acrescentar etapas de recrutamento e certificação trabalhista para os empregadores afetados. Isso, por si só, não significaria proibir a entrada de enfermeiros ou fisioterapeutas nos Estados Unidos nem cancelar green cards existentes.

O que acontece com um processo já iniciado?

A proposta em si não muda os requisitos de hoje. Ela inclui um regime de transição proposto, vinculado à publicação de uma futura regra definitiva, não ao anúncio desta proposta. Esse regime utilizaria, em geral, as datas de apresentação para determinar quais normas se aplicam e prevê uma transição de 90 dias após a publicação definitiva.

O texto de transição proposto trata de pedidos apresentados ao Office of Foreign Labor Certification (OFLC). As petições Schedule A são apresentadas ao USCIS, portanto essa disposição não garante proteção aos processos Schedule A pendentes.

Não trate essa transição proposta como um prazo garantido ou uma proteção assegurada para seu caso. O texto pode mudar antes de qualquer regra definitiva. Uma solicitação de salário prevalecente, o recrutamento, uma solicitação PERM e uma petição I-140 são etapas diferentes; dizer “meu empregador já começou” não basta para determinar o impacto.

Quatro perguntas úteis para fazer agora

  1. Meu empregador utiliza o PERM comum, o Schedule A ou uma categoria que não exige PERM?
  2. O que foi realmente apresentado, a qual órgão e em que data?
  3. Quais etapas faltam antes da petição imigratória e de um eventual ajuste de status ou processamento consular?
  4. Se uma regra definitiva for publicada, quem revisará as disposições de transição e explicará o impacto nos prazos e nos custos?

Continue cumprindo os requisitos e prazos atuais. Não pare de trabalhar, cancele um processo nem pague por um novo serviço apenas por causa de uma manchete nas redes sociais. Para decisões sobre seu caso, fale com o advogado responsável.

O que acompanhar a seguir

O prazo para apresentar comentários sobre a proposta publicada no Federal Register termina em 19 de janeiro de 2027. Os comentários, uma futura regra definitiva, sua data de entrada em vigor e as disposições de transição são etapas distintas. A proposta pode ser revista; o período de comentários não é uma contagem regressiva automática para uma nova regra entrar em vigor.

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Informação geral, não aconselhamento jurídico individual. Fontes verificadas em 16 de novembro de 2026.

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